Termos de Uso do Aplicativo Highersoft (DISPONÍVEL NA PLATAFORMA META)

Estes Termos de Uso regem o relacionamento entre a Highersoft Tecnologia LTDA (CNPJ: 41.491.140/0001-97) e os usuários do Aplicativo Highersoft. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com estes termos.

Licença de Uso do Software

A Highersoft Tecnologia LTDA concede a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e utilizar o aplicativo de acordo com estes Termos de Uso. Esta licença destina-se exclusivamente ao uso interno, seja pessoal ou comercial, conforme aplicável. Qualquer uso do software que não esteja expressamente permitido por estes Termos de Uso é proibido.

Restrições de Uso

Você não poderá:

• Modificar, copiar, distribuir ou criar obras derivadas com base no software, exceto conforme expressamente autorizado por nós.

• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do software ou seus sistemas subjacentes.

• Descompilar, realizar engenharia reversa, ou de qualquer outra forma tentar derivar o código-fonte do software.

A licença de uso é condicionada ao cumprimento destes termos, e pode ser revogada em caso de violação dos mesmos.

Planos de Assinatura e Pagamento

O uso do aplicativo é oferecido através de planos de assinatura mensal. Ao se inscrever, você concorda em pagar todas as taxas associadas ao plano escolhido. As taxas são cobradas no início de cada ciclo de faturamento e não são reembolsáveis.

Renovação Automática

A assinatura será renovada automaticamente no final de cada ciclo de faturamento, a menos que você cancele sua assinatura antes do início do próximo ciclo.

Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de conta. Após o cancelamento, você terá acesso ao serviço até o final do ciclo de faturamento atual.

Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos de assinatura, com notificação prévia. As alterações entrarão em vigor no início do próximo ciclo de faturamento após a notificação.

Coleta e Uso de Dados Pessoais

Finalidade e Consentimento

Coletamos e processamos dados pessoais para fornecer e melhorar nossos serviços. Isso inclui dados necessários para a execução do contrato de serviço, como informações de pagamento e dados de uso. O consentimento para o processamento desses dados é obtido no momento do cadastro e pode ser revogado a qualquer momento.

Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou restringir o processamento de seus dados pessoais. Além disso, você pode solicitar a portabilidade dos dados e tem o direito de se opor ao processamento de seus dados para finalidades de marketing.

Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Isso inclui o uso de criptografia e outras tecnologias de segurança avançadas.

Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do aplicativo ou por outros meios adequados. O uso contínuo do aplicativo após a implementação das alterações será considerado como aceitação dos novos termos.

Rescisão e Suspensão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e o acesso ao aplicativo, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou qualquer outra política aplicável. A suspensão ou rescisão não limita nosso direito de buscar outros remédios legais ou equitativos.

Coleta e Uso de Dados

• Os dados pessoais fornecidos pelos usuários, como informações de contato e detalhes de pagamento, são necessários para o funcionamento do aplicativo e para fornecer os serviços solicitados.

• Os dados de utilização, como interações com o aplicativo, também são coletados automaticamente para melhorar a experiência do usuário e personalizar os serviços.

• Os dados pessoais são processados e armazenados de forma segura, com acesso limitado a pessoas autorizadas.

• Os dados podem ser acessados por funcionários da Highersoft e por prestadores de serviços externos, como provedores de hospedagem e agências de comunicação, que estão vinculados por acordos de confidencialidade.

• Os dados são processados e armazenados pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, e podem ser retidos para cumprir obrigações legais ou com base no consentimento dos usuários.

Permissões e Privacidade

• O aplicativo pode solicitar permissões no Facebook para realizar ações com a conta do usuário e acessar informações pessoais.

• Os usuários têm o direito de retirar o consentimento para o processamento de seus dados pessoais a qualquer momento.

• Os usuários podem acessar, corrigir, restringir o processamento, excluir e transferir seus dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade.

• Os dados pessoais dos usuários não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento explícito, exceto quando exigido por lei ou por autoridades governamentais.

• Os usuários são responsáveis por quaisquer dados pessoais de terceiros obtidos, publicados ou compartilhados através do aplicativo.

Conexão com a WhatsApp Cloud API da Meta

• A integração com o WhatsApp permite a interação com os usuários através de chatbots e funis de vendas.

• As mensagens e interações dos usuários através do WhatsApp são processadas de forma segura e em conformidade com a Política de Privacidade do WhatsApp.

• Os usuários concordam que a Highersoft não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas ou recebidas através do WhatsApp, e que qualquer comunicação é de responsabilidade do usuário.

• A Highersoft armazena o conteúdo das mensagens do WhatsApp, apenas os metadados necessários para o funcionamento do aplicativo, em banco de dados seguro, com criptografia, hospedado junto à Microsoft Azure.

Direitos de Conteúdo

• Por padrão, aplicamos uma política de “todos os direitos reservados” para proteger o conteúdo no aplicativo ao máximo. Isso significa que todos os direitos sobre o conteúdo são reservados, e seu uso ou reprodução sem permissão é estritamente proibido.

• Você também pode optar por aplicar políticas menos restritivas (conhecidas como “alguns direitos reservados”), como liberar conteúdo sob uma licença Creative Commons ou outras licenças de uso aberto comumente usadas, ou até mesmo trazer sua própria redação.

• Além disso, você pode definir se o conteúdo no Aplicativo Highersoft, ou partes dele, é público, privado ou restrito a um público selecionado.

Audiência Alvo

• Este aplicativo é destinado tanto a consumidores finais (B2C) quanto a empresas (B2B). É projetado para atender às necessidades de usuários individuais e corporativos, oferecendo soluções e serviços disponibilizados pela Highersoft Tecnologia LTDA.

• Os usuários devem ter a capacidade legal para utilizar o aplicativo e, no caso de representantes de empresas, devem ter a autorização necessária para firmar contratos vinculativos em nome da entidade que representam.

Exclusão de Geografias Restritas

• O uso do aplicativo é proibido em países ou regiões que estão sob sanções ou embargos dos EUA. A Highersoft não fornece suporte ou disponibiliza o aplicativo para usuários nessas localizações.

Lei Aplicável

• Estes Termos de Uso e quaisquer disputas ou reivindicações decorrentes ou relacionadas a eles ou ao seu assunto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações extracontratuais) serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Exceção para Consumidores

• Para os consumidores, a legislação local de proteção ao consumidor prevalece sobre quaisquer disposições conflitantes destes Termos de Uso. Isso significa que os consumidores residentes no Brasil, ou em outras jurisdições aplicáveis, podem ter direitos adicionais ou diferentes garantidos pela legislação local de proteção ao consumidor.

Foro de Jurisdição

• Qualquer ação legal ou procedimento decorrente ou relacionado a estes Termos de Uso será iniciado exclusivamente nos tribunais competentes da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. No entanto, esta escolha de foro não impede que os consumidores exerçam seus direitos de iniciar ações legais nas jurisdições de sua residência, conforme permitido pela legislação de proteção ao consumidor aplicável.

Ao concordar com estes termos, os usuários estabelecem um contrato com a Highersoft Tecnologia LTDA, comprometendo-se a utilizar o Aplicativo Highersoft de forma responsável e em conformidade com as leis aplicáveis.

Conformidade com os Termos da Meta

• O uso do Aplicativo Highersoft em conexão com a Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) deve estar em conformidade com os Termos de Serviço da Meta e as Políticas de Desenvolvedores da Meta.

• O aplicativo pode solicitar permissões para acessar informações pessoais e realizar ações em nome do usuário nas plataformas da Meta. Essas permissões são necessárias para fornecer os serviços oferecidos pelo aplicativo.

• Os usuários têm o direito de revogar essas permissões a qualquer momento através das configurações de privacidade da Meta.

• A Highersoft não se responsabiliza por qualquer uso indevido das permissões concedidas pelo usuário nas plataformas da Meta.

Política de Privacidade

• A Política de Privacidade da Highersoft, disponível em Política de Privacidade, descreve como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais dos usuários.

• A Política de Privacidade está em conformidade com as exigências da LGPD e das políticas de privacidade da Meta.